Na frente que formaram para apresentar reivindicações ao Governo Federal, os prefeitos elegeram como prioridade o projeto para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Os gestores entregaram ao Governo uma proposta que assegura a compensação do FPM para o ano de 2010. O que os prefeitos buscam, na prática, é uma garantia de que a previsão de R$ 56 bilhões em FPM para este ano será cumprida. “Se em um mês a arrecadação for menor do que os R$ 4,6 bilhões (resultado da média dos R$ 56 bilhões nos 12 meses) o Governo irá compensar. No mês que for maior o Governo descontará”, explicou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, que participa em Brasília da mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. Ele ressaltou que o objetivo da entidade é evitar o “desastre” que ocorreu ano passado, quando a previsão era distribuir R$ 51 bilhões em FPM e o valor não ultrapassou R$ 49 bilhões.
A expectativa é que o projeto dos gestores municipais seja enviado pelo Governo, como projeto de lei ou Medida Provisória, até o final do mês. “A nossa expectativa é que na marcha dos prefeitos em maio nós já tenhamos essa decisão (do Congresso Nacional)”, destacou Benes Leocádio.
Ele observou que os primeiros três meses do ano de 2010 agravaram a situação dos cofres municipais. Em janeiro o repasse do Fundo de Participação dos Municípios foi 14% menor do que o mesmo período do ano anterior. “Nunca havia ocorrido queda no FPM de janeiro. Em fevereiro esperávamos uma recuperação de 20%, mas foi apenas de 12%. Em março já está fechado que a queda será de 31%”, frisou o presidente da Femurn.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, a proposta de complementação imediata retroagiria a janeiro deste ano, quando os municípios receberam 14% a menos do que em janeiro de 2009. Em fevereiro houve uma ligeira recuperação no comparativo com o mesmo mês de 2009, mas as estimativas apontam para uma nova queda de 31% nos repasses de março.
Fonte: Tribuna do Norte
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