Municípios com menos de 50 mil habitantes inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) receberão recurso para construção de unidades habitacionais.
Serão 30 Unidades habitacionais, com 32 metros quadrados; composta de: Uma sala, Dois quartos, Um banheiro, Uma cozinha e Área de serviço; dotadas de Água e Energia Elétrica; Esgotamento Sanitário e Vias públicas de acesso.
Os critérios para seleção dos 2.014 Municípios foram: contrapartida na forma de terreno ou recursos financeiros, território de cidadania ou Município em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Para ter acesso ao recurso, os Municípios devem procurar a Instituição Financeira ou Agente Financeira ou o Banco Central do Brasil (SFH) de sua escolha – habilitado na oferta pública de recursos – e apresentar a documentação relativa à proposta selecionada.
Outras atribuições dos proponentes são:
- providenciar autorizações, alvarás, licenças e outras medidas necessárias à aprovação e viabilização dos projetos;
- indicar beneficiários das unidades habitacionais, observadas as diretrizes de elegibilidade e seleção de demanda prevista em ato normativo do Ministério das Cidades, ainda não divulgado, e - assinar os contratos com os beneficiários finais até 31 março.
Nenhum comentário:
Postar um comentário