Como forma de planejar os passos de um ano marcado por características de pós-crise, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) promoverá na próxima terça-feira, uma reunião com todos os prefeitos do Rio Grande do Norte com o objetivo de discutir o encaminhamento dos principais pontos da pauta municipalista, tanto em nível estadual quanto nacional.
O evento será realizado das 9h às 13h, no Imirá Plaza Hotel, na Via Costeira, na capital e após as discussões será encerrado com almoço oferecido aos presentes.
A pauta do encontro constará de assuntos diversificados que envolvem problemas e soluções para as mais diversas regiões do Estado.
Os prefeitos receberão orientações ligadas ao pagamento de precatórios que facilitem o processo de tomada de providências a serem obedecidas, conforme a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, promulgada em dezembro de 2009.
A EC 62 criou um regime especial, que permite aos municípios com o pagamento de precatórios atrasado quitar os débitos parcelados em até 15 anos, ou destinando 1% ou 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal.
Um outro assunto que envolve diretamente as receitas será debatido e aborda a recuperação de receitas do ISS. Nesta parte da reunião técnicos e consultores apresentarão aos prefeitos o programa ISS Digital, disponibilizado pela Femurn para que as prefeituras incrementem a arrecadação digital.
O programa faz parte do conjunto de ações propostas pela Femurn para modernizar as administrações municipais.
Como forma de encerrar a pauta de assuntos macro, o encontro abordará a ligação do pré-sal com os municípios.
Na oportunidade será apresentada aos prefeitos a proposta de redistribuição de royalties oriundos da produção de petróleo (PL 5938), em tramitação no Congresso Nacional. A redistribuição beneficiará cerca de 5.300 municípios brasileiros.
O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, ressalta a importância da participação dos prefeitos na reunião, que mobilizará prefeitos de todo o Estado.
"Vamos discutir alguns dos principais pontos da pauta municipalista deste ano, dando o encaminhamento de lutas como a distribuição dos royalties do petróleo, uma proposta que recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e das Federações de Municípios e será muito benéfica, sobretudo para os pequenos e médios municípios brasileiros", frisou Benes Leocádio.
INTERIORIZAÇÃO DO SAMU SERÁ DISCUTIDA EM REUNIÃO
Em meio a lista de temas descentralizados que serão discutidos de forma direta pelos prefeitos potiguares está a interiorização do Samu.
A Femurn levantará o debate em torno da proposta de formação de Consórcios municipais - MS/Sesap/RN e municípios do RN.
Na oportunidade, técnicos da área da Saúde do Governo do Estado apresentarão aos prefeitos o projeto de interiorização do Samu, o que inclui a destinação de ambulâncias e contratação de equipes de profissionais da Saúde, além da reestruturação dos hospitais regionais.
Um outro assunto que será colocado para discussão no encontro diz respeito ao “Programa Minha Casa Minha Vida”, onde técnicos do Governo do Estado orientarão os prefeitos sobre a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social com a criação, por meio de lei a ser enviada à Câmara, do Fundo Municipal e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
A legislação é exigida pelo Ministério das Cidades e sem ela os municípios ficarão impedidos de receber recursos e investimentos para o setor habitacional.
A realização do encontro foi bem recebida pelos prefeitos potiguares que devem aproveitar o encontro para aprimorar ideias em torno dos assuntos elencados.
"Será uma boa oportunidade para discutir parâmetros que favoreçam o bom andamento do ano para o segmento municipalista do Estado", destaca o presidente da Associação dos Municipios do Oeste do Rio Grande do Norte (Amorn), Marcos Aurélio.
NACIONAL
Na semana seguinte, no dia 9 de março, a CNM reunirá em Brasília todos os presidentes de Federações e Associações de Municípios e todos os prefeitos do País estão convocados para um grande evento, no dia 10 de março, no auditório Senador Petrônio Portela, no Senado Federal. Para o dia 19 de março, a CNM convocou todos os prefeitos a participarem, em suas cidades, do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Municípios.
Fonte: O Mossoroense
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