DEZENOVE PREFEITOS VÃO DISCUTIR COMPENSAÇÕES:

Os prefeitos das 19 cidades que perdem recursos com a redistribuição de ICMS em discussão na Assembleia Legislativa devem se reunir no início da próxima semana para avaliar a proposta do Governo do Estado para as compensações face o teor do projeto de lei de n.º 172/2009, que trata da mudança nos repasses do imposto. A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Natal informou que a prefeita Micarla de Sousa (PV) aguarda o detalhamento da proposta do Executivo Estadual para que os prefeitos das cidades atingidas possam avaliá-los a tempo de ser a matéria apreciada na Assembleia Legislativa. Há uma expectativa de que ocorra uma reunião na próxima terça-feira, o que ainda não está confirmado.O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito de Lajes, Benes Leocádio, mantinha a expectativa de que o consenso fosse firmado ainda na segunda-feira para que a matéria fosse dispensada das tramitações formais na Assembleia Legislativa. A Femurn aguarda a apreciação este ano para que o mesmo possa ser posto em prática ainda em 2010.

Na última quinta-feira, a governadora Wilma de Faria (PSB) e o vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) anunciaram a compensação, por parte do Executivo Estadual, dos municípios que perderão recursos com a redistribuição do ICMS. A capital será a mais afetada com a medida e terá uma redução nos cofres de R$ 18 milhões ao ano. “Nós garantimos que nenhum município receberá de ICMS em 2010 um valor inferior ao que recebeu em 2009”, assegurou Iberê Ferreira.

Persiste, no entanto, a dúvida sobre a via de onde o governo do Estado irá retirar os recursos a serem pagos aos municípios. Com a proposta, 148 municípios terão ganhos que variam de 1,22% a 96,8% e 19 municípios terão perdas que variam 0,62% a 9,62%. As previsões têm como base os índices provisórios de rateio do ICMS para 2010, conforme publicação no Diário Oficial do Estado feita pela Secretaria Estadual de Tributação.

A proposta foi elaborada pela Femurn e transformou-se em projeto de lei por proposição do deputado estadual Wober Júnior (PPS), tendo obtido a subscrição de outros oito parlamentares.

A matéria altera até o limite de 25% - conforme estabelecem a Lei Complementar n. 063/1990 e a Constituição Federal, nos artigos 158 e 159 - a parcela referente aos municípios e introduz o critério de extensão territorial, procurando beneficiar aqueles que, de acordo com o tamanho de sua área, tem maiores responsabilidades com manutenção de estradas e transporte escolar.

Fonte: Tribuna do Norte