Os principais dirigentes da Federação Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) esteve ontem à tarde na Assembleia Legislativa para solicistar agilidade aos deputados estaduais na aprovação da proposta de mudança na sistemática de distribuição da cota-parte (25%) do ICMS que pertence aos municípios. “A mobilização será permanente para que os prefeitos possam convencer os deputados da importância desta mudança de sistemática de distribuição do ICMS para a grande maioria dos municípios do Estado”, informou o presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio (foto).O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL e já conta com o apoio de 14 deputados. Benes Leocádio informou que a expectativa é de que na próxima segunda-feira seja dado o parecer da CCJ. “A aprovação da proposta será uma das maiores contribuições que a Assembleia Legislativa dará à absoluta maioria dos municípios do Estado que enfrentaram, ao longo deste ano, uma crise financeira sem igual na história recente do País”.
Benes disse ainda que está convencido da legalidade da proposta apresentada pela Femurn , transformada em projeto de lei pelo deputado Wober Júnior (PPS) e subscrita por diversos deputados. “A legislação federal permite que os estados legislem sobre a sistemática de distribuição de até 25% do ICMS. Hoje, o Rio Grande do Norte trabalha com 20%. Ou seja, a proposta da Femurn altera apenas 5%”, disse Benes Leocádio.
Fonte: Tribuna do Norte
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